CHOROZINHO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 20210914001-INE/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/09/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e publicações conforme Lei Orgânica Municipal → Data: 15/09/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 16/09/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 16/09/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Hélio Parente & Xerez Sociedade de Advogados
- CPF/CNPJ:
- 32.087.311/0001-26
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20210914001-INE
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Luiza Carmem de Freitas Menezes Bessa e Outra
Responsável pela Inexibilidade: Luiza Carmem de Freitas Menezes Bessa e Outra
Responsável pela Informação: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado