SENADOR POMPEU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.09.03.2021/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/09/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PUBLICADO ATRAVÉS DE AFIXAÇÃO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL(QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES) → Data: 08/09/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Sec. de Financas, Administracao e Gestao
- Sec. de Educacao, Cultura e Desporto
- Sec. de Trabalho, Desenv. e Assist Socia
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. UND: MÊS; QTD: 12.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 01 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. UND: MÊS; QTD: 12.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 02 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. UND: MÊS; QTD: 12.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- 03SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. UND: MÊS; QTD: 12.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.09.03.2021
Fundamentação Legal: art. 6º, incisos XVIII, alínea "e" e XIX c/c o art. 74, inciso III, da alíneas “c” e "e" da Lei nº 14.133/2021 de se concluir, insofismavelmente, que, na situação de que ora se cuida, a licitação é inexigível.
Ordenador da Despesa: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Responsável pela Inexibilidade: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Responsável pela Informação: JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado