FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-SMS/2020
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2020
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$39.181,00 informado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/08/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 - SMS - ANO LXVII FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 Nº 17.117 - pg 28 → Data: 11/08/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO - CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P220332/2020 - ANO LXVII FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 Nº 17.150 - pg 24 → Data: 23/09/2021
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.
- Valor:
- R$ 39.186,00
Nº do Processo Administrativo: P220332/2020
Fundamentação Legal: Tem como fundamento o artigo 62, § 3º, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c artigo 25, caput, do mesmo diploma legal, o que consta nos autos do Pro Adm (SPU) nº. P220332/2020 e Proc Adm (Sistema SEI CORREIOS) nº. 53171.000337/2021-54
Ordenador da Despesa: ROBERTO BEZERRA DE MENEZES NETO
Responsável pela Inexibilidade: ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado