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BARREIRA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2508.01/2021/2021

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2021

Objeto: Contratação de prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica voltado a defesa dos interesses do município de BARREIRA/CE, notadamente no âmbito administrativo, cível, trabalhista e constitucional, com atuação nos procedimentos judiciais em trâmite, bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE-tribunal de contas do estado do Ceará, TCU-tribunais de conas da união e CGU-controladoria geral da união), com apoio direito às secretarias de saúde e educação na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas e judiciais ...

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:17/09/2021

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos Próprio da Unidade Gestora → Data: 17/09/2021

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
    CPF/CNPJ:
    10.698.461/0001-33
    Objeto/Lote:
    Contratação de prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica voltado a defesa dos interesses do município de BARREIRA/CE, notadamente no âmbito administrativo, cível, trabalhista e constitucional, com atuação nos procedimentos judiciais em trâmite, bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE-tribunal de contas do estado do Ceará, TCU-tribunais de conas da união e CGU-controladoria geral da união), com apoio direito às secretarias de saúde e educação na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas e judiciais ...
    Valor:
    R$ 156.000,00

Nº do Processo Administrativo: 00011008/21

Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, c /c Art. 13, inciso V, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores

Ordenador da Despesa: MARCOS RAMOS FIALHO

Responsável pela Inexibilidade: MARCOS RAMOS FIALHO

Responsável pela Informação: ANTONIA DAYANNE SOUSA BESERRA VASCONCELOS

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado