COREAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX 02/2021DIV/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO SE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCINIO E/OU DEFESA DE PROCESSO JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRINBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOES INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Coreaú → Data: 13/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial do Município → Data: 13/05/2021
Órgãos
- Secretaria Municipal de Gesto e Controle de Finanas
- Secretaria Municipal de Educao
- Secretaria Municipal de Sade
- Secretaria Mun. do Trabalho, Assistncia Social, Habitao e Cidadania
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.148.481/0001-50
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO SE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCINIO E/OU DEFESA DE PROCESSO JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRINBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOES INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
- Valor:
- R$ 168.000,00
Nº do Processo Administrativo: INEX 02/2021DIV
Fundamentação Legal: Inciso III, alínea "e" e § 3° do artigo 74 da lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: PAULO CEZAR DE ARAÚJO
Responsável pela Inexibilidade: PAULO CEZAR DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: PAULO CEZAR DE ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor