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COREAU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 03/2021 INEX/2021

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2021

Objeto: CONTRATAÇÃO SE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCINIO E/OU DEFESA DE PROCESSO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ESTADUAL, TRINBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; BEM COMO JUNTO AOS ORGÃOS FISCALIZATÓRIOS, CONSELHOS DE CLASE, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:12/05/2021

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ → Data: 12/05/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 12/05/2021

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Sade
  • Secretaria Municipal de Educao
  • Secretaria Municipal de Gesto e Controle de Finanas
  • Secretaria Mun. do Trabalho, Assistncia Social, Habitao e Cidadania

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    PAULO LINHARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    28.000.570/0001-09
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO SE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCINIO E/OU DEFESA DE PROCESSO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ESTADUAL, TRINBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; BEM COMO JUNTO AOS ORGÃOS FISCALIZATÓRIOS, CONSELHOS DE CLASE, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS.
    Valor:
    R$ 136.800,00

Nº do Processo Administrativo: 03/2021 INEX

Fundamentação Legal: Inciso III, alínea "e" e § 3° do artigo 74 da lei 14.133/2021

Ordenador da Despesa: PAULO CEZAR DE ARAÚJO

Responsável pela Inexibilidade: PAULO CEZAR DE ARAÚJO

Responsável pela Informação: PAULO CEZAR DE ARAÚJO

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor