MISSAO VELHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.09.27.01/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES DE CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E STF), E CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/10/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE → Data: 14/10/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ-DOE/CE → Data: 15/10/2021
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU → Data: 15/10/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 15/10/2021
Órgãos
- SECRETARIA DE SAUDE
- SECRETARIA DE EDUCACAO
- SEC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
- SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, PERANTE AS CORTES DE CONTAS (TCE E TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E STF), E CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE.
- Valor:
- R$ 264.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.09.13.01-0
Fundamentação Legal: No caput e inciso II e § 1º, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e art. 1º da Lei Federal 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: FERNANDA IRIS SILVA BRITO
Responsável pela Inexibilidade: ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Responsável pela Informação: ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado