PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 035/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: O objeto do presente termo prevê a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Pedra Branca.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/10/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICIPIO → Data: 14/10/2021
Órgãos
- Secretaria de Agricultura e Pecuaria
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
- CPF/CNPJ:
- ***.125.703-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Pedra Branca.
- Valor:
- R$ 7.500,00
Nº do Processo Administrativo: 035/2021-DP
Fundamentação Legal: A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (
Ordenador da Despesa: REGINALDO SOUSA DA CRUZ
Responsável pela Dispensa: REGINALDO SOUSA DA CRUZ
Responsável pela Informação: REGINALDO SOUSA DA CRUZ
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor