BATURITE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2510.01/2021 IN/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/10/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 25/10/2021
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
- Valor:
- R$ 14.758.911,52
Nº do Processo Administrativo: 2510.01/2021 IN
Fundamentação Legal: - ARTIGO 25, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E ARTIGO 1°DA LEI FEDERAL Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Ordenador da Despesa: HÉBERT FERNANDES FELIX
Responsável pela Inexibilidade: HÉBERT FERNANDES FELIX
Responsável pela Informação: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado