FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: TERMO DE INEXIG/2021

Exercício: 2021

Objeto: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:09/11/2021

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: TERMO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01-2021 VTE DOM → Data: 11/10/2021
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: ERRATA TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01-2021 - PUB → Data: 09/11/2021
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: EXTRATO DO CONT Nº 09-2021 - PUB VTE METRO → Data: 09/11/2021
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: PORTARIA Nº 213-2021 - CONT 09-2021 - PUB VTE METRO → Data: 09/11/2021

Órgãos

  • AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE CEARÁ
    CPF/CNPJ:
    07.341.423/0001-14
    Objeto/Lote:
    Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. Tipo de VTR Recebe VTR VTR Mensal Valor Unit Valor Mensal Valor Anual E – 1º ANEL 07 322 4,30 1.384,60 16.615,20 F – 2º ANEL 10 460 5,30 2.438,00 29.256,00 H– 3º ANEL 02 92 7,30 671,60 8.059,20 M – 5º ANEL 08 368 11,15 4.103,20 49.238,40 S – 6º ANEL 01 46 15,35 706,10 8.473,20 TOTAL 28 1288 9.303,50 111.642,00
    Valor:
    R$ 111.642,00

Nº do Processo Administrativo: P189501/2021

Fundamentação Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, o Processo administrativo nº P189501/2021, Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 17.163,

Ordenador da Despesa: Luciano Agnelo Sales da Silva

Responsável pela Inexibilidade: José Ronaldo Rocha Nogueira

Responsável pela Informação: Tânia Maria Braga Damasceno

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado