FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: TERMO DE INEXIG/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/11/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01-2021 VTE DOM → Data: 11/10/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: ERRATA TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01-2021 - PUB → Data: 09/11/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONT Nº 09-2021 - PUB VTE METRO → Data: 09/11/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: PORTARIA Nº 213-2021 - CONT 09-2021 - PUB VTE METRO → Data: 09/11/2021
Órgãos
- AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. Tipo de VTR Recebe VTR VTR Mensal Valor Unit Valor Mensal Valor Anual E – 1º ANEL 07 322 4,30 1.384,60 16.615,20 F – 2º ANEL 10 460 5,30 2.438,00 29.256,00 H– 3º ANEL 02 92 7,30 671,60 8.059,20 M – 5º ANEL 08 368 11,15 4.103,20 49.238,40 S – 6º ANEL 01 46 15,35 706,10 8.473,20 TOTAL 28 1288 9.303,50 111.642,00
- Valor:
- R$ 111.642,00
Nº do Processo Administrativo: P189501/2021
Fundamentação Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, o Processo administrativo nº P189501/2021, Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 17.163,
Ordenador da Despesa: Luciano Agnelo Sales da Silva
Responsável pela Inexibilidade: José Ronaldo Rocha Nogueira
Responsável pela Informação: Tânia Maria Braga Damasceno
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado