CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 1011.01/2021/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODA E CAIAÇÃO, DO MEIO FIO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/11/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora → Data: 11/11/2021
Órgãos
- Secretaria de Obras e Servicos Publicos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VTS CONSTRUCOES E LOCACAO EIRELI EPP
- CPF/CNPJ:
- 17.625.097/0001-20
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, PODA E CAIAÇÃO, DO MEIO FIO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CE.
- Valor:
- R$ 31.893,13
Nº do Processo Administrativo: 1011.01/2021
Fundamentação Legal: “Art. 24 É dispensável a licitação: ... I - Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda pa
Ordenador da Despesa: Francisco de Assis do Nascimento Menezes
Responsável pela Dispensa: Francisco de Assis do Nascimento Menezes
Responsável pela Informação: Francisco de Assis do Nascimento Menezes
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor