FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISPENSA PGM/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 02 (duas) chaleiras elétricas, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.
Síntese do Objeto: Material Permanente
Observações: DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRAÇÃO DE PEQUENO VALOR. CONSAGRAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ECONOMICIDADE. POSSIBILIDADE JURÍDICA: INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/11/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diario Oficial do Municipio → Data: 26/11/2021
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CONCEITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 39.345.050/0001-46
- Objeto/Lote:
- aquisição de 02 (duas) chaleiras elétricas, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
- Valor:
- R$ 269,86
Nº do Processo Administrativo: P326629/2021
Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/25555 que está fundamentada no Art. 24, II da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com a atualização de valores por meio do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018
Ordenador da Despesa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: CAIO CORREIA MOREIRA
Responsável pela Informação: VANESSA MORAIS DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado