SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN035/21_SMS/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Aquisição do medicamento CANABIDIOL 200 MG/ML, conforme a necessidade do paciente João Miguel Bráulio Moraes Guerra, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, Wyrllenson Flavio Barbosa Soares, que deferiu liminar no processo nº 0055311-20.2020.8.06.0167.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/11/2021
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/DOM → Data: 30/11/2021
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SADE
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 73.856.593/0001-66
- Objeto/Lote:
- Aquisição do medicamento CANABIDIOL 200 MG/ML, conforme a necessidade do paciente João Miguel Bráulio Moraes Guerra, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, Wyrllenson Flavio Barbosa Soares, que deferiu liminar no processo nº 0055311-20.2020.8.06.0167.
- Valor:
- R$ 131.350,80
Nº do Processo Administrativo: P174932/2021
Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso I, Art. 26, Inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Ordenador da Despesa: Regina Célia Carvalho da Silva
Responsável pela Inexibilidade: Mara Juliana Carneiro Parente
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado