PACAJUS | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2021.11.03.01DL/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE REALIBITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. RESPONSAVEL JOSÉ HÉLIO GIRÃO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/11/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.pacajus.ce.gov.br → Data: 11/11/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- JOSÉ HELIO GIRÃO
- CPF/CNPJ:
- ***.521.903-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE REALIBITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. RESPONSAVEL JOSÉ HÉLIO GIRÃO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
- Valor:
- R$ 12.000,00
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- Nome:
- JOSÉ HELIO GIRÃO
- CPF/CNPJ:
- ***.521.903-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE REALIBITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. RESPONSAVEL JOSÉ HÉLIO GIRÃO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.11.03.01DL
Fundamentação Legal: O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Ordenador da Despesa: MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
Responsável pela Dispensa: MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO
Responsável pela Informação: MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado