ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 21.01.01/DP/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria em direito tributário para revisão da legislação tributário municipal e adequação às disposições da Lei Complementar Federal nº 157/2016, n° 175/2020 e demais Legislações Aplicáveis, junto a Secretaria de Finanças do Município de Itapipoca/Ceará
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/10/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelógrafo desta Prefeitura Municipal → Data: 29/10/2021
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MOREIRA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 41.404.027/0001-27
- Objeto/Lote:
- 01 Serviço em direito tributário para revisão da legislação tributária municipal e adequação às disposições da Lei Complementar Federal nº 157/2016, n° 175/2020 e demais Legislações Aplicáveis. Serviço 01
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 21.01.01/DP
Fundamentação Legal: Lei no 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações.
Ordenador da Despesa: JOSÉ VALDEMAR DE OLIVEIRA NETO
Responsável pela Dispensa: RAMON GALVÃO FERNANDES
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado