BATURITE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0812.01/2021 IN/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE COOPERAÇÃO MÚTUA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS HOSPITALARES EFETIVAMENTE PRESTADAS AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO CONTRATANTE, PRINCIPALMENTE O ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIAS ELETIVAS À CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE DELES NECESSITAM, DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/12/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 08/12/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP
- CPF/CNPJ:
- 06.578.611/0001-06
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE COOPERAÇÃO MÚTUA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DE AÇÕES E SERVIÇOS HOSPITALARES EFETIVAMENTE PRESTADAS AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO CONTRATANTE, PRINCIPALMENTE O ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIAS ELETIVAS À CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE DELES NECESSITAM, DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO, através de TERMO DE FOMENTO, junto a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP.
- Valor:
- R$ 200.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0812.01/2021 IN
Fundamentação Legal: ARTIGO 25, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E ARTIGO 1°DA LEI FEDERAL Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Ordenador da Despesa: HÉBERT FERNANDES FELIX
Responsável pela Inexibilidade: HÉBERT FERNANDES FELIX
Responsável pela Informação: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado