CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 1612.01/2021/DL/2021
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES (GRUPO A, B E C) GERADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/12/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora → Data: 17/12/2021
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MORAES & SOUZA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 20.260.772/0001-70
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES (GRUPO A, B E C) GERADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE
- Valor:
- R$ 32.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1612.01/2021/DL
Fundamentação Legal: “Art. 24 É dispensável a licitação: ... I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda pa
Ordenador da Despesa: Maria Clarice Batista dos Santos
Responsável pela Dispensa: Maria Clarice Batista dos Santos
Responsável pela Informação: Carlos Augusto Caetano da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado