JAGUARETAMA | Câmara Municipal
Dispensa: 2022010301 CMJ/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Câmara Municipal de Jaguaretama, no acompanhamento do processo legislativo, na elaboração de minutas das proposições de competência do Legislativo, além da emissão de Parecer Jurídico em consultas formuladas pelo Presidente da Câmara, elaboração de parecer junto a Comissão Permanente de Licitação, bem como a elaboração e acompanhamentos dos atos administrativos da Mesa Diretora.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/01/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M. - APRECE → Data: 05/01/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO ÓRGÃO → Data: 05/01/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QAUDRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 05/01/2022
Órgãos
- Legislativo Municipal de Jaguaretama
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JANDY MOREIRA ADVOCACIA E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 26.688.536/0001-35
- Objeto/Lote:
- Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Câmara Municipal de Jaguaretama, no acompanhamento do processo legislativo, na elaboração de minutas das proposições de competência do Legislativo, além da emissão de Parecer Jurídico em consultas formuladas pelo Presidente da Câmara, elaboração de parecer junto a Comissão Permanente de Licitação, bem como a elaboração e acompanhamentos dos atos administrativos da Mesa Diretora. UNIDADE: MÊS QUANTIDADE: 12
- Valor:
- R$ 39.600,00
Nº do Processo Administrativo: 2022010301 CMJ
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: JOSÉ ANTONIO LOPES PEREIRA
Responsável pela Dispensa: JOSÉ ANTONIO LOPES PEREIRA
Responsável pela Informação: FRANCISCA DAIANY GOMES DE BRITO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado