CRUZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX01/22-SEDUC/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE REPASSE A MENOR DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CRUZ, A TÍTULO DE FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO)JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Síntese do Objeto: Obras
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/01/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ → Data: 20/01/2022
Órgãos
- Fundo Municipal de Educao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADOVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 05.500.356/0001-08
- Objeto/Lote:
- 1- 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE REPASSE A MENOR DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CRUZ, A TÍTULO DE FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 05/2022
Fundamentação Legal: ART. 25, II, 13, V, C/C ART. 26 DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 E ART. 1° DE LEI 14.039/2020
Ordenador da Despesa: RAIMUNDO OTÁVIO DA MOTA
Responsável pela Inexibilidade: RAIMUNDO OTÁVIO DA MOTA
Responsável pela Informação: RAIMUNDO OTÁVIO DA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor