GENERAL SAMPAIO | Câmara Municipal

Dispensa: 2022010401-CMGS/2022

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:12/01/2022

• Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - Edição 638 → Data: 05/01/2022
• Outros Meios de Publicações → Especificação: Site da Câmara - https://camarageneralsampaio.ce.gov.br → Data: 04/01/2022

Órgãos

• C�mara Municipal de General Sampaio

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME

  CPF/CNPJ:

  11.891.233/0001-48

  Objeto/Lote:

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE. DO DETALAHMENTO DOS SERVIÇOS  Assistência na sede da Câmara Municipal, com visita quinzenalmente de técnicos em licitações da empresa para acompanhamento as atividades atinentes a licitações e contratos públicos:  Auxilio e acompanhamento na classificação das modalidades de licitações. Trabalho realizado junto aos gestores, ordenadores de despesas;  Assessoria e consultoria na elaboração de editais de licitação, incluso aqueles na modalidade pregão em suas formas eletrônica e presencial, ou cartas convites e outras modalidades, assim como minutas de contratos administrativos específicos para cada objeto a ser contratado;  Orientação na elaboração de processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, de acordo com a legislação vigente;  Acompanhamento das tarefas realizadas nas sessões publicas de abertura dos processos licitatórios pela comissão de licitação e equipe de pregão, presencial ou eletrônico, na forma da lei;  Auxílio e orientação técnica no acompanhamento a respostas às impugnações aos editais de licitação, bem como seus pedidos de esclarecimento; bem como nas respostas a recursos administrativos interpostos;  Orientação técnica através de informativos e encaminhamento de modificações na legislação relativa às licitações e contratos públicos em toda sua abrangência;  Disponibilização de minutas e modelos personalizados e adequados a todas as modalidades de licitação, dispensa e/ou inexigibilidade, diretamente a comissão de licitação, de pregão, aos gestores e agentes públicos responsáveis pela prática de atos administrativos relativos a licitações e contratos;  Assessoria e acompanhamento na elaboração de termos aditivos com disponibilização de modelos e minutas nos casos previstos nas leis de licitações vigente; Assessoria e acompanhamento com orientação técnica e disponibilização de modelos e minutas de rescisões contratuais que se fizerem necessárias ao cada caso concreto.

  Valor:

  R$ 42.000,00