SOLONOPOLE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.01.18.01IN/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os Regimes Próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019, junto ao Instituto de Previdência dos servidores Públicos Municipais de Solonópole/CE - PREVSOL – Estado do Ceará
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/01/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 28/01/2022
Órgãos
- Inst. dos Serv. Publicos Municipais
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os Regimes Próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019, junto ao Instituto de Previdência dos servidores Públicos Municipais de Solonópole/CE - PREVSOL – Estado do Ceará
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.01.18.01IN
Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: ALYNE PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Inexibilidade: GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação: ALYNE PINHEIRO LANDIM
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor