BARRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.01.27.2/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica a serem prestados nas ações preventivas e resolutivas junto ao cadastro do CAUC, cadastros de inadimplências estaduais, no acompanhamento as ações de planejamento, execução, avaliação e direcionamento das resoluções, normativas e termos de ajuste de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, atuar nas atividades de Relações institucionais e Governamentais (RIG) bem como, de representação judicial na justiça comum e federal de instâncias superiores por intermédio das diversas Secretarias e Fundo
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Processo a ser homologado e adjudicado por vários ordenadores:: Antônio Feitosa Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Sâmya Flavya Nascimento Macêdo - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Francisca Maria de Albuquerque Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação e Anna Caroline Leite Pereira Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/01/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelografo da prefeitura municipal → Data: 27/01/2022
Órgãos
- Secretaria de Financas
- Sec. Municipal de Educacao
- Sec. Munic. do Trabalho e da Ass. Social
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVGADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.137.729/0001-47
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica a serem prestados nas ações preventivas e resolutivas junto ao cadastro do CAUC, cadastros de inadimplências estaduais, no acompanhamento as ações de planejamento, execução, avaliação e direcionamento das resoluções, normativas e termos de ajuste de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, atuar nas atividades de Relações institucionais e Governamentais (RIG) bem como, de representação judicial na justiça comum e federal de instâncias superiores por intermédio das diversas Secretarias e Fundo do Município de Barro/CE
- Valor:
- R$ 360.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.01.27.2
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e Lei nº 14.049/2020.
Ordenador da Despesa: Antônio Feitosa Filho
Responsável pela Inexibilidade: Antônio Feitosa Filho
Responsável pela Informação: Fernanda Alves Fernandes
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado