FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN P259656/2021/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do município de fortaleza, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 06/2019 – SEFIN.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/01/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato nº 23/2021 → Data: 31/01/2022
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO INTER S.A
- CPF/CNPJ:
- 00.416.968/0001-01
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do município de fortaleza, por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 06/2019– SEFIN.
- Valor:
- R$ 34.009,50
Nº do Processo Administrativo: IN P259656/2021
Fundamentação Legal: Art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993, art. 401 da LC nº 159 de 26/12/2013, Art. 12 da Lei nº 10.921/2019, Decreto nº 13.659/2015 e IN nº 06/2019-SEFIN
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: sarah fernandes albuquerque correia
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado