ICO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 13.01/2022/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESOLUÇÃO 714/2016-ANEEL.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/02/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO → Data: 24/02/2022
Órgãos
- SECRETARIA DA EDUCAO BASICA
- FUNDO DE MANUTENO E DESENV DA EDUCAO BASICA E VALORIZ DOS PROF DE EDUCAO
- FUNDO DE MANUTENO E DESENV DA EDUCAO BASICA E VALORIZ DOS PROF DE EDUCAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESOLUÇÃO 714/2016-ANEEL.
- Valor:
- R$ 421.905,95
Nº do Processo Administrativo: 13.01/2022
Fundamentação Legal: A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso XXII, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Bem como dispõe o art. 60, § 1º da Resolução nº. 414/2010 da Aneel.
Ordenador da Despesa: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Responsável pela Dispensa: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Responsável pela Informação: MICHELE ROQUE GUEDES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado