HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN 2022.03.04.1/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANALISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS E FOMENTO E EVENTUAIS SUSCITAÇÕES E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE → Data: 11/03/2022
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Secret. de Planejamento e Administracao
- Sec. Assistencia, Iguald. e Des. Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- 6.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Nº DESCRIÇÃO QTDE. TOTAL UND. 01 SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANALISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS E FOMENTO E EVENTUAIS SUSCITAÇÕES E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADRIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA - SECRETARIA DE SAÚDE. 12 MÊS 02 SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANALISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS E FOMENTO E EVENTUAIS SUSCITAÇÕES E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADRIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. 12 MÊS 03 SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANALISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS E FOMENTO E EVENTUAIS SUSCITAÇÕES E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADRIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 12 MÊS
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: Nº 2022.03.04.1
Fundamentação Legal: Art. 25 inciso I, da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Informação: FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado