IGUATU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2022.02.24.02/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades desenvolvidas pelo SAMU do Município de Iguatu-Ce, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde - SMS, endereço de locação do imóvel na Rua Antônio Mendonça, nº 550, (térreo e pavimento superior), Bairro Taboleiro, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Fundamenta-se este processo administrativo de Dispensa de Licitação no Inciso X do Art. 24, c/c o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda ao disposto na Lei nº 8.245/1991, que versa: Art. 24 – É dispensável a licitação: X – Para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionarem à sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/03/2022
- Diário Oficial da União → Especificação: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DOU → Data: 04/03/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - O POVO → Data: 04/03/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - DOM → Data: 04/03/2022
Órgãos
- SECRETARIA DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SULAMITA SUCUPIRA FRANCELINO
- CPF/CNPJ:
- ***.668.693-**
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - Locação de 01 (um) imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades desenvolvidas pelo SAMU do Município de Iguatu-Ce, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde - SMS, endereço de locação do imóvel na Rua Antônio Mendonça, nº 550, (térreo e pavimento superior), Bairro Taboleiro, conforme especificações técnicas contidas no termo de referência, também juntado aos autos do processo.
- Valor:
- R$ 54.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.02.24.02
Fundamentação Legal: Com Fulcro no Inciso X do Art. 24, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ainda ao disposto na Lei nº 8.245/1991.
Ordenador da Despesa: FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA
Responsável pela Dispensa: FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA
Responsável pela Informação: GILDERLANDIO DUARTE DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado