ASSARE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2021.02.05.1/2021
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2021
Objeto: Contratação para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Gestão Pública, por pessoa jurídica com formação e especialização na área de Direito Público e Gestão Pública, junto às diversas Secretarias do Município de Assaré/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/02/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações do Município → Data: 08/02/2021
Órgãos
- Sec. Mun. de Administracao Financa
- Secretaria Mun. de Educacao
- Secretaria Mun. de Saude
- Sec. Mun. do Trab e Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.332.110/0001-93
- Objeto/Lote:
- Contratação para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Gestão Pública, por pessoa jurídica com formação e especialização na área de Direito Público e Gestão Pública, junto às diversas Secretarias do Município de Assaré/CE
- Valor:
- R$ 198.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.02.05.1
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906/94(incluído pela Lei 14.039/20).
Ordenador da Despesa: José Flávio Onofre Paiva
Responsável pela Inexibilidade: Mickaelly Lohane Morais Tributino
Responsável pela Informação: Mickaelly Lohane Morais Tributino
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado