MARANGUAPE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 06.22.03.10.001/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal - CEF para a estruturação de projeto de conceção do sistema de iluminação pública do município de Maranguape/CE, com recursos do fundo de apoio á estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público – Privadas - FEP Caixa, nos termos do Art. 5° da lei 13.529/2017.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para a estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município de Maranguape/CE, com recursos do fundo de apoio á estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público – Privadas - FEP Caixa, nos termos do art. 5° da lei 13.529/2017, de interesse da Secretaria de Infraestrutura. Para o cumprimento de todas as fases do Processo de estruturação da concessão, o valor global será de R$ 2.180.582,17 (dois milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos). As despesas
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES → Data: 16/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DA PREFEITURA → Data: 16/03/2022
Órgãos
- SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CPF/CNPJ:
- 00.360.305/0001-04
- Objeto/Lote:
- Contratação da Caixa Econômica Federal - CEF para a estruturação de projeto de conceção do sistema de iluminação pública do município de Maranguape/CE, com recursos do fundo de apoio á estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público – Privadas - FEP Caixa, nos termos do Art. 5° da lei 13.529/2017.
- Valor:
- R$ 2.180.582,17
Nº do Processo Administrativo: 06.22.03.10.001
Fundamentação Legal: Artigo 5°, da Lei Federal n.º 13.529/2017.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS
Responsável pela Dispensa: FRANCISCA IZABEL DE SOUSA
Responsável pela Informação: EDUARDO LUIS BARROSO FERNANDES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado