IBICUITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.01.12.01-I/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/03/2022
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 07/03/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 07/03/2022
Órgãos
- Secretaria de Planejamento e Financas
- Secretaria de Educacao
- Secretaria de Saude
- Secretaria de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 04 Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica junto a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, compreendendo a elaboração de pareceres administrativos, elaboração de projetos de lei, acompanhamento dos atos administrativos da secretaria, acompanhamento de defesas administrativas, acompanhamento de processos judiciais nas esferas federal, estadual e do trabalho, bem como nos órgãos de controle externo – controladoria geral da união e TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará SERVIÇO/MÊS 12
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 03 Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica junto a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, compreendendo a elaboração de pareceres administrativos, elaboração de projetos de lei, acompanhamento dos atos administrativos da secretaria, acompanhamento de defesas administrativas, acompanhamento de processos judiciais nas esferas federal, estadual e do trabalho, bem como nos órgãos de controle externo – controladoria geral da união e TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará SERVIÇO/MÊS 12
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 02 Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica junto a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, compreendendo a elaboração de pareceres administrativos, elaboração de projetos de lei, acompanhamento dos atos administrativos da secretaria, acompanhamento de defesas administrativas, acompanhamento de processos judiciais nas esferas federal, estadual e do trabalho, bem como nos órgãos de controle externo – controladoria geral da união e TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará SERVIÇO/MÊS 12
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 01 Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica junto a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, compreendendo a elaboração de pareceres administrativos, elaboração de projetos de lei, acompanhamento dos atos administrativos da secretaria, acompanhamento de defesas administrativas, acompanhamento de processos judiciais nas esferas federal, estadual e do trabalho, bem como nos órgãos de controle externo – controladoria geral da união e TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará SERVIÇO/MÊS 12
- Valor:
- R$ 66.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.01.12.01-I
Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Responsável pela Informação: FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor