AQUIRAZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01.01.22.03.10/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na elaboração de defesas judiciais e administrativas e elaboração de atos administrativos complexos de interesse das diversas Secretarias Municipais de Aquiraz.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: NO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES → Data: 24/03/2022
Órgãos
- Sec.de Administracao e Planejamento
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Guarda Civil Municipal de Aquiraz
- Secretaria de Infraestrutura
- Controladoria Geral do Municipio
- Departamento Mun.de Trans.e Trans.Urbano
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- Contratação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na elaboração de defesas judiciais e administrativas e elaboração de atos administrativos complexos de interesse das diversas Secretarias Municipais de Aquiraz
- Valor:
- R$ 480.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01.01.22.03.10
Fundamentação Legal: Amparada pelo inciso II do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Ordenador da Despesa: VINICIUS SILVA GUIMARÃES
Responsável pela Inexibilidade: VINICIUS SILVA GUIMARÃES
Responsável pela Informação: JESSICA COLLARES MASCARENHAS TORRES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado