GROAIRAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2022/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, JURÍDICOS E ADVOCATÍCIOS, EM APOIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE PROCESSOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E JUSTIÇA FEDERAL
Síntese do Objeto: Outros
Observações: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, JURÍDICOS E ADVOCATÍCIOS, EM APOIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE PROCESSOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E JUSTIÇA FEDERAL
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 31/03/2022
Órgãos
- Sec.de Administracao,Financas e Controle
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
- CPF/CNPJ:
- 12.544.355/0001-20
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, JURÍDICOS E ADVOCATÍCIOS, EM APOIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE PROCESSOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E JUSTIÇA FEDERAL
- Valor:
- R$ 193.161,60
Nº do Processo Administrativo: 001/2022
Fundamentação Legal: Procuradoria Jurídica, nos termos do Estatuto das Licitações e Contratos Públicos, na forma prevista no art. 38, inciso VI da Lei 8.666/93 e Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: ADRIANA PAIVA SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado