QUIXADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 21.001/2022-IN/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
Síntese do Objeto: Tecnologia da Informação
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/04/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNCIIPAL DE QUIXADÁ → Data: 01/04/2022
Órgãos
- Instituto Previdencia Munic. Quixada
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 21.001/2022
Fundamentação Legal: 8.666/93
Ordenador da Despesa: ADRICYA KAROLINE FERNANDES SILVA
Responsável pela Inexibilidade: ADRICYA KAROLINE FERNANDES SILVA
Responsável pela Informação: UYARA DAYANA DE ALENCAR CAPISTRANO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado