TIANGUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INX01/2022-PROJ/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CIVIL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DANDO SUPORTE CONSULTIVO ÀS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, PODENDO, AINDA, EXECUTAR OS SERVIÇOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA JURÍDICA, NOTADAMENTE COM O FITO DE SANAR OU PREVENIR INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO RELACIONADAS À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS, QUE SE DÃO MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATOS DE REPASSE OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES, AT
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Conforme já explicitado ao início do procedimento, a razão da escolha do escritório de advocacia PITOMBEIRA E BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 24.511.878/0001-50, deve-se ao fato de sua experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades junto a vários órgãos da Administração Pública, entre outros, não se podendo olvidar, ademais, tratar-se de empresa cujo quadro técnico tem vasto conhecimento dos problemas existentes no âmbito de Administrações públicas.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/04/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM → Data: 08/04/2022
Órgãos
- Procuradoria Geral do Municipio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PITOMBEIRA E BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 24.511.878/0001-50
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CIVIL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DANDO SUPORTE CONSULTIVO ÀS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, PODENDO, AINDA, EXECUTAR OS SERVIÇOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA JURÍDICA, NOTADAMENTE COM O FITO DE SANAR OU PREVENIR INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO RELACIONADAS À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS, QUE SE DÃO MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATOS DE REPASSE OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES, ATRAVÉS DE AÇÕES JURIDICAS ESPECÍFICAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E INTERVENÇÕES JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ.
- Valor:
- R$ 264.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2101202101-PROJ
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, por se tratar de contratação de serviços técnicos enumerados no inciso III e V do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como
Ordenador da Despesa: LEANDRO LIMA VALÊNCIA
Responsável pela Inexibilidade: LEANDRO LIMA VALÊNCIA
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado