CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 03.09.01/2022 /2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Locação de imóvel, localizado na rua Tomas Nunes Cavalcante, S/N, Centro, Capistrano Ceará, para fins de funcionamento dos conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal do Idoso (CMI); Conselho Municipal da Segurança Alimentar (COMSEA); Conselho Municipal dos direitos da Mulher (CMDM) de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Capistrano, Ceará.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 – É dispensável a licitação: X – Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano e Unidade Gestora → Data: 09/03/2022
Órgãos
- Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Erika de Brito Araújo
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel, localizado na rua Tomas Nunes Cavalcante, S/N, Centro, Capistrano Ceará, para fins de funcionamento dos conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal do Idoso (CMI); Conselho Municipal da Segurança Alimentar (COMSEA); Conselho Municipal dos direitos da Mulher (CMDM) de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Capistrano, Ceará.
- Valor:
- R$ 8.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03.09.01/2022
Fundamentação Legal: inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei Nº 8.666/93 ao disposto na Lei Nº 8.245/91.
Ordenador da Despesa: Edvanda Maria Araújo de Souza
Responsável pela Dispensa: Edvanda Maria Araújo de Souza
Responsável pela Informação: Aline Bandeira da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado