BARRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.04.07.1/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de Assessoria Jurídica para o programa de apoio as Associações Comunitárias vinculadas ao programa PROACOM instituído pela Lei 497/2021 com atendimento especializado as Associações Comunitárias sediadas no âmbito do Município de Barro-Ceará, promovendo com isso a oferta de um serviço de qualidade aos usuários do PROACOM junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/04/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo (Quadro de Avisos) da Prefeitura → Data: 11/04/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios → Data: 11/04/2022
Órgãos
- Sec. Mun. Planejamento e Gestao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Caio Lavoisier Almeida Gonçalves dos Santos
- CPF/CNPJ:
- ***.955.403-**
- Objeto/Lote:
- Assessoria Jurídica para o programa de apoio as Associações Comunitárias vinculadas ao programa PROACOM instituído pela Lei 497/2021 com atendimento especializado as Associações Comunitárias sediadas no âmbito do Município de Barro-Ceará, promovendo com isso a oferta de um serviço de qualidade aos usuários do PROACOM junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
- Valor:
- R$ 50.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.04.07.1
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso II, C/C o art 13, Inciso V
Ordenador da Despesa: Antônio Feitosa Filho
Responsável pela Inexibilidade: Fernanda Alves Fernandes
Responsável pela Informação: Fernanda Alves Fernandes
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado