PACAJUS | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2022.04.13.1/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Locação de Imóvel situado à Rua Oscar Gama, 158, Centro, Pacajus/CE, destinado ao funcionamento do arquivo e Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Pacajus/CE
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/04/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos da Câmara Municipal de Pacajus → Data: 18/04/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ → Data: 18/04/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site oficial da CMP: https://www.camarapacajus.ce.gov.br/ → Data: 19/04/2022
Órgãos
- Camara Municipal de Pacajus
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA
- CPF/CNPJ:
- ***.676.973-**
- Objeto/Lote:
- Locação de Imóvel situado Rua Oscar Gama, 158, Centro, Pacajus/CE, destinado ao funcionamento do arquivo e Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Pacajus/CE
- Valor:
- R$ 38.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.04.13.1
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, as normas estabelecidas no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores (Lei do Inquilinato), no que couber
Ordenador da Despesa: Alaeldio Gomes Agostinho Amorim
Responsável pela Inexibilidade: Alaeldio Gomes Agostinho Amorim
Responsável pela Informação: Leo Queiroz de Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado