UMIRIM | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 0001/2022-INEX/2022

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:19/04/2022

• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 19/04/2022

Órgãos

• Fundo Municipal de Educacao
• Fundo Municipal de Saude
• Secretaria de Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS

  CPF/CNPJ:

  10.698.461/0001-33

  Objeto/Lote:

  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESAS DO INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, EM DEMANDAS ADMNISTRATIVAS E JUIDICIAIS, NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL DE 1º GRAU, NOS TRIBUNAIS À NIVEL DE 2º GRAU, COM ESPECIFICIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5º REGIÃO), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO (TRF7º REGIÃO), E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NOTADAMENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) PARA TENDER SATISFATORIAMENTE AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, COM ATUAÇÃO VOLTADA PARA O INTERESSE E RESGUARDO DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS

  Valor:

  R$ 180.000,00