PALMACIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2022-IN/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE, NOS ÂMBITOS TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/03/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 21/03/2022
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Financas
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Previdencia - Fmp
- Secretaria de Administracao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BARBOSA & SILVA JUNIOR ADVOGACIA ESPECIALIZADA
- CPF/CNPJ:
- 26.481.298/0001-92
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE, NOS ÂMBITOS TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE.
- Valor:
- R$ 277.389,60
Nº do Processo Administrativo: 001/2022-IN
Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 3º-A da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: Denise Campos Martins
Responsável pela Inexibilidade: Francisca Silvania de Sousa Alves Silva
Responsável pela Informação: Deidison Ferreira da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado