MISSAO VELHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2022.01.12.01/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/ OU JUDICIAIS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL PERANTE AS CORTES DE CONTAS (TCE, TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA ESTANCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E STF), E CONSULTORIA JURIDICO/ADMINISTRATIVO JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/01/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelografo da prefeitura municipal de Missão Velha/CE → Data: 18/01/2022
Órgãos
- Sec. Agricultura e Des. Economico
- Sec. Controladoria e Ouvidoria Geral
- Gabinete do Prefeito
- Sec. Infra Estrutura e Servicos Publicos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/ OU JUDICIAIS NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL PERANTE AS CORTES DE CONTAS (TCE, TCU), JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA ESTANCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO NO TRT7 E TST, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL E TRF5, BEM COMO NAS CORTES SUPERIORES (STJ E STF), E CONSULTORIA JURIDICO/ADMINISTRATIVO JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE.
- Valor:
- R$ 264.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.01.03.01
Fundamentação Legal: Fundamentado na lei 8666/93 e suas alterações posteriores e art 1º da lei federal 14.039/2020
Ordenador da Despesa: FERNANDA IRIS SILVA BRITO
Responsável pela Inexibilidade: ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Responsável pela Informação: ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado