IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INX001/2022GAP/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação da Banda "PAINEL DE CONTROLE" objetivando a apresentação de Show Musical no dia 06 de Maio de 2022, por ocasião das Festividades comemorativas ao "Evento de 34 anos de Emancipação Política do município de Ibaretama - Festa em comemoração ao dia do Município" de responsabilidade do Gabinete da Prefeita do município de Ibaretama.
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: A justificativa se dar pela grandeza desta festa que é importante para o nosso povo, pois trata-se da festa de aniversário do nosso município, torna-se imprescindível à participação popular municipal neste evento, considerando ainda o dever constitucional do direito ao Lazer e o inquestionável direito constitucional à Cultura(Art. 215 CF). A razão se deve a necessidade de propiciar a população do município, conforme programação cultural para a realização do evento. O Direito à Cultura e constitucional (Art.215 da C.F/I8). Um povo sem cultura é um povo sem memória, sem tradição e sem história.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/04/2022
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL "O POVO" → Data: 29/04/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 29/04/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL → Data: 29/04/2022
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS
- CPF/CNPJ:
- 04.583.517/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação da Banda "PAINEL DE CONTROLE" objetivando a apresentação de Show Musical no dia 06 de Maio de 2022, por ocasião das Festividades comemorativas ao "Evento de 34 anos de Emancipação Política do município de Ibaretama - Festa em comemoração ao dia do Município" de responsabilidade do Gabinete da Prefeita do município de Ibaretama.
- Valor:
- R$ 16.000,00
Nº do Processo Administrativo: Nº2022.04.25.01
Fundamentação Legal: Fundamentada nos termos do Inciso III, do artigo 25, da lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações sofridas posteriormente.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Responsável pela Informação: SILVANIA FREITAS BEZERRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor