CAUCAIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 004/2022-SEFIN/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESTADOS PELO SERPRO, DE RÉPLICA ÚNICA E COMPLETA DA BASE CPF (CPF - BASE FULL) E DO ACESSO AO SISTEMA SENHA REDE (HOD) CPF E CNPJ, QUE COMPREENDEM ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NA FORMA DESCRITO EM CONTRATO, OBSERVANDO OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, PORTARIA MF N° 457, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E EM CONFORMIDADE AO CONVÊNIO FIRMADO COM À RFB.
SÃntese do Objeto: Tecnologia da Informação
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/03/2022
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: DECLARACÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 21/03/2022
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: ERRATA INEXIGIBILIDADE → Data: 23/03/2022
- Diário Oficial da União → Especificação: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 23/03/2022
- Diário Oficial da União → Especificação: EXTRATO DE CONTRATO → Data: 25/03/2022
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: EXTRATO DE CONTRATO → Data: 29/03/2022
Órgãos
- Fundo Especial de Administração Fazendaria - FEAF
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
- CPF/CNPJ:
- 33.683.111/0001-07
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESTADOS PELO SERPRO, DE RÉPLICA ÚNICA E COMPLETA DA BASE CPF (CPF - BASE FULL) E DO ACESSO AO SISTEMA SENHA REDE (HOD) CPF E CNPJ, QUE COMPREENDEM ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NA FORMA DESCRITO EM CONTRATO, OBSERVANDO OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, PORTARIA MF N° 457, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E EM CONFORMIDADE AO CONVÊNIO FIRMADO COM À RFB.
- Valor:
- R$ 9.725,28
Nº do Processo Administrativo: MEM.25/21-SEFIN
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: LORENA BARROSO SOARES
Responsável pela Inexibilidade: LORENA BARROSO SOARES
Responsável pela Informação: LORENA BARROSO SOARES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado