CAUCAIA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 004/2022-SEFIN/2022

Exercício: 2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESTADOS PELO SERPRO, DE RÉPLICA ÚNICA E COMPLETA DA BASE CPF (CPF - BASE FULL) E DO ACESSO AO SISTEMA SENHA REDE (HOD) CPF E CNPJ, QUE COMPREENDEM ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NA FORMA DESCRITO EM CONTRATO, OBSERVANDO OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, PORTARIA MF N° 457, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E EM CONFORMIDADE AO CONVÊNIO FIRMADO COM À RFB.

Síntese do Objeto: Tecnologia da Informação


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:21/03/2022

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DECLARACÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 21/03/2022
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: ERRATA INEXIGIBILIDADE → Data: 23/03/2022
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 23/03/2022
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: EXTRATO DE CONTRATO → Data: 25/03/2022
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: EXTRATO DE CONTRATO → Data: 29/03/2022

Órgãos

  • Fundo Especial de Administração Fazendaria - FEAF

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
    CPF/CNPJ:
    33.683.111/0001-07
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESTADOS PELO SERPRO, DE RÉPLICA ÚNICA E COMPLETA DA BASE CPF (CPF - BASE FULL) E DO ACESSO AO SISTEMA SENHA REDE (HOD) CPF E CNPJ, QUE COMPREENDEM ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NA FORMA DESCRITO EM CONTRATO, OBSERVANDO OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, PORTARIA MF N° 457, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E EM CONFORMIDADE AO CONVÊNIO FIRMADO COM À RFB.
    Valor:
    R$ 9.725,28

Nº do Processo Administrativo: MEM.25/21-SEFIN

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93

Ordenador da Despesa: LORENA BARROSO SOARES

Responsável pela Inexibilidade: LORENA BARROSO SOARES

Responsável pela Informação: LORENA BARROSO SOARES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado