CRUZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX03/22-SEGAF/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, LITIGIOSOS OU NÃO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNA FEDERAL, INCLUINDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FORMULAÇÃO DE DEFESAS, PARECERES, RESPOSTAS A CONSULTAS E TUDO MAIS NECESSÁRIO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/05/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ → Data: 12/05/2022
Órgãos
- Secretaria de Governo, Administrao e Finanas
- Fundo Municipal de Educao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, LITIGIOSOS OU NÃO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNA FEDERAL, INCLUINDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FORMULAÇÃO DE DEFESAS, PARECERES, RESPOSTAS A CONSULTAS E TUDO MAIS NECESSÁRIO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE CRUZ
- Valor:
- R$ 192.000,00
Nº do Processo Administrativo: 03/2022
Fundamentação Legal: ART.25, II, C/C ART. 26 DA LEI FEDERAL N°8.666/1993.
Ordenador da Despesa: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Responsável pela Informação: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor