HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN 2022.05.04.1/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Contratação de Serviço SAAS (Software as a Service) para Operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social do Município de Horizonte/Ce, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/05/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE → Data: 27/05/2022
Órgãos
- Fundo Municipal da Seguridade Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA – DATAPREV S.A
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Contratação de Serviço SAAS (Software as a Service) para Operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social do Município de Horizonte/Ce, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.05.04.1
Fundamentação Legal: Art. 25 inciso I, da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: BELIZÁRIO DESIDÉRIO CARLOS
Responsável pela Inexibilidade: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Informação: FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado