JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003/2022/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM TÉCNICA LEGISLATIVA, NA PROPOSITURA E REVISÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, COMO PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SANÇÕES E / OU VETOS DE PROJETOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/02/2022
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 23/02/2022
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO LEONARDO E CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.556.723/0001-25
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM TÉCNICA LEGISLATIVA, NA PROPOSITURA E REVISÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, COMO PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SANÇÕES E / OU VETOS DE PROJETOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
- Valor:
- R$ 125.000,00
Nº do Processo Administrativo: 003/2022
Fundamentação Legal: artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: JOSÉ EDMAR BRAGA CARNEIRO JÚNIOR
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ EDMAR BRAGA CARNEIRO JÚNIOR
Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado