FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-SMS/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Participação de servidores no curso de “Contratualização no SUS”, realizado pela empresa Direito e Gestão Pública
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O valor de R$8.999,00 (oito mil novecentos e noventa e nove reais) infomrado na dotação orçamentária está previsto para o exercício de 2023.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/06/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXVIII FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022 - Nº 17.350 - FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022 SEGUNDA-FEIRA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 - PROCESSO SPU Nº P091654/2022 - PÁGINA 28 → Data: 20/06/2022
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Direito e Gestão Pública LTDA
- CPF/CNPJ:
- 39.860.263/0001-06
- Objeto/Lote:
- Participação de servidores no curso de “Contratualização no SUS”, realizado pela empresa Direito e Gestão Pública
- Valor:
- R$ 9.000,00
Nº do Processo Administrativo: P091654/2022
Fundamentação Legal: Artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com base no Parecer Jurídico nº. 609/2022 – COJUR/SMS, exarado pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, datado de 14 de junho de 2022
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: ANA ESTELA FERNANDES LEITE
Responsável pela Informação: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado