MARACANAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2021/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N2 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N2 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/12/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 28/12/2021
Órgãos
- Instituto de Previdencia do Municipio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N2 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N2 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2021
Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 25, CAPUT
Ordenador da Despesa: THIAGO COELHO BEZERRA
Responsável pela Inexibilidade: CARLOS EDUARDO GOMES JÚNIOR
Responsável pela Informação: JORGE ANDRÉ ROCHA SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado