Entrar como jurisdicionado

UMIRIM | Câmara Municipal

Inexigibilidade: 2022052401 CMU/2022

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:08/06/2022

• Outros Meios de Publicações → Especificação: Site da Câmara Municipal de Umirim - https://cmumirim.ce.gov.br/ → Data: 01/06/2022
• Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Umirim → Data: 01/06/2022

Órgãos

• Camara Municipal de Umirim

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  J J MORAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS ME

  CPF/CNPJ:

  03.376.440/0001-36

  Objeto/Lote:

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA LEGISLATIVA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMIRIM - CE. • Orientar o controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, oriundos do Setor/Departamento de Plenário, dentro das formalidades exigidas pela legislação • Acompanhamento presencial das sessões ordinárias e extraordinárias sempre que solicitado; • Auxiliar as Comissões Permanentes e Especiais no que tange a técnica legislativa; • Revisar e emitir pareceres, em especial sobre processo e técnica legislativa de Projetos de Lei, Mensagens, etc.; • Identificar e Coletar proposições legislativas de interesse do Legislativo, conforme rol de matérias, assuntos e temas, previamente estabelecidos, visando auxiliar a mesa diretora; • Monitorar a tramitação de proposições legislativas como Proposta de Emenda a Lei Orgânica e ao Regimento Interno, Projeto de Lei Ordinária ou Complementar, Projeto de Decreto Legislativo, Resolução, Requerimento de Informações, dentre outras proposições; • Treinamento e acompanhamento do Setor de Apoio ao Processo Legislativo; • Orientação para atendimento aos ditames da Lei da Transparência e da Lei de Acesso a informação, em especial junto ao sítio institucional; • Capacitação para os servidores atuarem promovendo a Transparência Pública cotidianamente; • Orientação nas ações de divulgação. Unidade: MÊS Quantidade: 07

  Valor:

  R$ 24.150,00