FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: TERMO DE INEXIG/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Formalizar a contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE com a finalidade de regularizar o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender as necessidades da sede da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza e as suas Unidades Administrativas.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/06/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01-2022 CAGECE → Data: 22/06/2022
Órgãos
- AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA -CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- Regularizar o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender as necessidades da sede da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza e as suas Unidades Administrativas
- Valor:
- R$ 25.900,00
Nº do Processo Administrativo: P350362/2021
Fundamentação Legal: Art. 25, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e nos termos da análise realizado através do Parecer Nº 106/2022 – PGM/PA de fls. 180-187, da Procuradoria Geral do Município – PGM, de 02/06/2022, de lavra do Procurador Assistente e acolhido pelo Proc
Ordenador da Despesa: Luciano Agnelo Sales da Silva
Responsável pela Inexibilidade: José Ronaldo Rocha Nogueira
Responsável pela Informação: Tânia Marai Braga Damasceno
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado