FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 04/2022 - SEPOG/2022
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2022
Objeto: Alienação de um imóvel público, terreno de formato irregular, situado no cruzamento entre a Rua Henrique Castro e Avenida Rogaciano Leite, no bairro Jardim das Oliveiras, oriundo do Loteamento Vila Santa Luzia, totalizando uma área de 128,07m² e um perímetro de 90,38m², resultante de terreno remanescente de desapropriação realizada por meio do Decreto nº 10.707, de 24 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 11.800, de 09 de março de 2000, para execução das obras de alargamento da Avenida Rogaciano Leite, parte do Lote 17, Quadra 2.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Continuação Fundamentação Legal: Decreto Municipal n. 10.707, de 24 de fevereiro de 2000, Instrução Normativa n. 0001/2020-SEPOG, Lei n. 8.666, de 12 de junho de 1993, lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2022, Parecer n. 044/2022 - PROURMA/PGM, bem como no Processo Administrativo n. 973293/2019
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/06/2022
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 21/06/2022
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PEDRO CARNEIRO DA PONTE
- CPF/CNPJ:
- ***.216.318-**
- Objeto/Lote:
- Alienação de um imóvel público, terreno de formato irregular, situado no cruzamento entre a Rua Henrique Castro e Avenida Rogaciano Leite, no bairro Jardim das Oliveiras, oriundo do Loteamento Vila Santa Luzia, totalizando uma área de 128,07m² e um perímetro de 90,38m², resultante de terreno remanescente de desapropriação realizada por meio do Decreto nº 10.707, de 24 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 11.800, de 09 de março de 2000, para execução das obras de alargamento da Avenida Rogaciano Leite, parte do Lote 17, Quadra 2.
- Valor:
- R$ 64.529,35
Nº do Processo Administrativo: P973293/2019
Fundamentação Legal: Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Decreto Municipal n. 13.249, de 14 de junho de 2016, Lei Municipal n. 10.953, de 06 de novembro de 2019, Decreto Municipal n. 14.602, de 27 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal n.14804, de 28 de setembro de 2020
Ordenador da Despesa: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Dispensa: Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Responsável pela Informação: Victor Cunha Cavalcante
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado