PIRES FERREIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: PCS /130722.01/2022
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2022
Objeto: Inexigibilidade de chamamento público: Termo de Fomento que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao Centro De Pesquisas Em Doenças Hepato Renais Do Ceará - CEPHRECE, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, com o Projeto Qualifica SUS na área de saúde pública do município de Pires Ferreira-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Pires Ferreira-CE;
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/07/2022
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) → Data: 05/07/2022
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS (L.O.M. ART. 131) → Data: 05/07/2022
Órgãos
- Secretaria de Saude- Fms
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARA
- CPF/CNPJ:
- 05.312.376/0001-55
- Objeto/Lote:
- Inexigibilidade de chamamento público: Termo de Fomento que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao Centro De Pesquisas Em Doenças Hepato Renais Do Ceará - CEPHRECE, visando a prestação de serviços de assistência à saúde, com o Projeto Qualifica SUS na área de saúde pública do município de Pires Ferreira-CE, para desenvolvimento do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do município de Pires Ferreira-CE de proposição da referida Instituição Filantrópica organização da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta parceria.
- Valor:
- R$ 11.012.064,00
Nº do Processo Administrativo: PCS /130722.01
Fundamentação Legal: inciso VI, do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015;
Ordenador da Despesa: LUNARA ARAUJO PINTO
Responsável pela Inexibilidade: LUNARA ARAUJO PINTO
Responsável pela Informação: FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado